Como funciona a Guarda Provisória para Avós ou Tios
Quando a criança está sob os cuidados de terceiros, que não são seus pais biológicos, é necessário regularizar essa situação. Apesar de exercer…
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O STJ tem demonstrado que é possível debater a inclusão de outras despesas como insumos da atividade produtiva além daquelas delimitadas pela RF.
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Saiba o que é? as diferença e penas aplicadas entre abandono intelectual, material, afetivo e de incapaz. Em seu artigo 229, a Constituição Federal…
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