Conforme o decreto n:9.758 de 11/04/2019, que aborda a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
Fica, Proibido, aos Servidores, funcionários públicos e integrantes do governo federal empregarem os termos “Doutor” e “Vossa Excelência” em cerimônias públicas, comunicados, inclusive entre os eles, onde deverá ser empregado o termo “senhor” ou “senhora” para falar ou escrever.
O governo federal visa “desburocratizar o tratamento” e “extinguir diferenciação entre as pessoas”.
Salvo nos casos para comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais e demais conforme o inciso 3 do decreto.
Na dúvida sempre consulte seu advogado de confiança.